Política de Privacidade do Escritório
Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Baqueiro Baqueiro - Sociedade Individual de Advocacia coleta, usa, armazena e protege as informações dos usuários deste site, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e o Código de Ética e Disciplina da OAB.
1. Coleta de Informações
Coletamos informações pessoais necessárias para a prestação de serviços advocatícios, incluindo:
- Dados fornecidos através de formulários de contato em nosso site
- Informações compartilhadas durante consultas jurídicas presenciais, por telefone ou videoconferência
- Documentação necessária para a formalização de contratos de prestação de serviços advocatícios
- Informações de contato para comunicação com clientes e potenciais clientes
2. Finalidade do Tratamento
As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para:
- Prestação de serviços advocatícios especializados nas diversas áreas de atuação do escritório
- Comunicação com clientes sobre andamento de processos e atendimentos
- Elaboração de contratos, peças processuais e documentos jurídicos
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia
- Defesa dos interesses dos clientes em processos judiciais e administrativos
3. Sigilo Profissional
Respeitamos rigorosamente o sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), garantindo a confidencialidade absoluta de todas as informações compartilhadas conosco no âmbito da relação advocatícia, conforme exigido pelo Código de Ética da OAB.
4. Compartilhamento de Dados
As informações dos clientes podem ser compartilhadas apenas quando estritamente necessário para:
- Atuação em processos judiciais ou administrativos, junto aos órgãos competentes
- Cumprimento de determinação legal ou ordem judicial
- Defesa dos interesses do cliente, com sua prévia e expressa autorização
- Comunicação com peritos, assistentes técnicos e outros profissionais envolvidos no caso
5. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger as informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:
- Armazenamento seguro de documentos físicos em arquivos com controle de acesso
- Proteção de documentos digitais com sistemas criptografados e senhas seguras
- Controle rigoroso de acesso às informações por parte da equipe do escritório
- Backups regulares e sistemas de recuperação de dados
6. Direitos dos Titulares
De acordo com a LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais
- Acessar seus dados pessoais
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar a eliminação de dados tratados com base no seu consentimento
- Revogar o consentimento a qualquer momento
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
7. Encarregado de Proteção de Dados
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso encarregado:
Delmiro Baqueiro - Advogado Responsável
E-mail: delmirobaqueiroadvocacia@gmail.com
Telefone/WhatsApp: (71) 98406-0226
8. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por exigências legais. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site.
Última atualização: Dezembro de 2024
